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:: Lagos


LAGOS

1.º MUNICÍPIO DA UNIÃO EUROPEIA LIVRE DE CULTIVO DE MILHO GENETICAMENTE MODIFICADO.

Despacho n.º 25 306/2007, DR de 5/11

Clique aqui para ler o comunicado do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas



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A Assembleia Municipal de Lagos no



:: Direitos da Criança - Saudação


A Assembleia Municipal de Lagos na 1.ª Reunião da sua Sessão Ordinária de novembro/2019, realizada no dia 25 de novembro, aprovou, por unanimidade, uma Saudação referente aos aniversários da Declaração e da Convenção dos Direitos da Criança.

"É reconhecido por todos os povos do mundo que a criança exige particular atenção e tratamento nas suas condições de vida, dentro do conceito mais geral do respeito pela dignidade do ser humano.

 

Neste sentido, a primeira Declaração Internacional de Direitos da Criança, foi elaborada e adotada em Genebra pela Liga das Nações em 1924.

 

A Organização das Nações Unidadas (ONU), sucessora da Liga das Nações, adotou e expandiu o texto da Declaração, que foi ratificada pela Assembleia Geral da ONU em 20 de novembro de 1959, data que ficou assinalada no mundo como o Dia Mundial da Criança.

 

Posteriormente, a Declaração foi sucedida pela Convenção Internacional dos Direitos da Criança, ratificada pela ONU em 20 de novembro de 1989.

 

No passado dia 20 deste mês, comemoraram-se os 60 anos sobre a data da Declaração e o 30.º aniversário da Convenção Internacional dos Direitos da Criança.

 

Face à importância e significado destes documentos para as crianças e para que esta Assembleia se associe à comemoração destas datas, a Assembleia Municipal de Lagos, reunida em 25 de novembro de 2019, delibera:

 

- Saudar os aniversários da Declaração e da Convenção dos Direitos da Criança, associando-se a todas as entidades que se dediquem ao cumprimento das suas determinações e objetivos."



:: Sessão Ordinária de novembro/2019 - Deliberações


Deliberação n.º

133/AM/2019

Ata

Assunto: Apreciar e votar a Ata n.º 13/2016.

Aprovada por unanimidade.

Deliberação n.º

134/AM/2019

Ata

Assunto: Apreciar e votar a Ata n.º 14/2016.

Aprovada por unanimidade.

Deliberação n.º

135/AM/2019

Ata

Assunto: Apreciar e votar a Ata n.º 15/2016.

Aprovada por unanimidade.

Deliberação n.º

136/AM/2019

Voto de Pesar

1/CDU/AM/2019

Assunto: Apreciar e votar o Voto de Pesar, apresentado pelo Grupo Municipal da CDU - Falecimento do Sr. José Rosa.

 

Aprovado por unanimidade.

Deliberação n.º

137/AM/2019

PAOD

Recomendação

1/PAN/AM/2019

Assunto: Apreciar e votar a Recomendação, apresentada pelo Grupo Municipal PAN – Falta justificada para assistência a animal de companhia.

Reprovada por maioria.

Deliberação n.º

138/AM/2019

PAOD

Recomendação

2/PAN/AM/2019

Assunto: Apreciar e votar a Recomendação, apresentada pelo Grupo Municipal PAN - Pela racionalização do uso de papel e pela utilização de papel reciclado.

 

Reprovada por maioria.

Deliberação n.º

139/AM/2019

PAOD

Moção

9/CDU/AM/2019

Assunto: Apreciar e votar a Moção, apresentada pelo Grupo Municipal da CDU Pela inclusão da construção do novo Hospital público de Lagos no OE para 2020.

 

Aprovada por unanimidade.

Deliberação n.º

140/AM/2019

PAOD

Recomendação

9/CDU/AM/2019

Assunto: Apreciar e votar a Recomendação, apresentada pelo Grupo Municipal da CDU Classificação de árvores no Concelho de Lagos.

Aprovada por unanimidade.

Deliberação n.º

141/AM/2019

PAOD

Recomendação

10/CDU/AM/2019

Assunto: Apreciar e votar a Recomendação, apresentada pelo Grupo Municipal da CDU Gestão integrada e sustentável da água no Concelho de Lagos.

Aprovada por unanimidade.

Deliberação n.º

142/AM/2019

PAOD

Moção

10/CDU/AM/2019

Assunto: Apreciar e votar a Moção, apresentada pelo Grupo Municipal da CDU Garantir a universalidade e gratuitidade no acesso a creches a todas as crianças até aos 3 anos.

 

Aprovada por unanimidade.

Deliberação n.º

143/AM/2019

PAOD

Recomendação

11/CDU/AM/2019

Assunto: Apreciar e votar a Recomendação, apresentada pelo Grupo Municipal da CDU Pela abolição das portagens na Via do Infante.

Aprovada por unanimidade.

Deliberação n.º

144/AM/2019

PAOD

Recomendação

12/CDU/AM/2019

Assunto: Apreciar e votar a Recomendação, apresentada pelo Grupo Municipal da CDU Plano de Arborização de Lagos.

 

Aprovada por unanimidade.

Deliberação n.º

145/AM/2019

PAOD

Moção

11/CDU/AM/2019

Assunto: Apreciar e votar a Moção, apresentada pelo Grupo Municipal da CDU – Combater a crise climática – Exigir mais rapidez e eficiência no combate às alterações climáticas.

 

Aprovada por unanimidade.

Deliberação n.º

146/AM/2019

PAOD

Recomendação

3/LCF/AM/2019

Assunto: Apreciar e votar a Recomendação, apresentada pelo Grupo Municipal LCF – Implementação da Gala do Desporto no Concelho de Lagos para a época desportiva de 2020.

Reprovada por maioria.

Deliberação n.º

147/AM/2019

PAOD

Saudação

6/CDU/AM/2019

Assunto: Apreciar e votar a Saudação, apresentada pelo Grupo Municipal da CDU Direitos da Criança.

Aprovada por unanimidade.

Deliberação n.º

148/AM/2019

Ordem do Dia

Assunto: Apreciar e votar a Ordem do Dia para esta Sessão Ordinária de novembro de 2019 da Assembleia Municipal.

 

Aprovada por unanimidade.

Deliberação n.º

149/AM/2019

OD

Proposta

65/CML/AM/2019

Assunto: Apreciação e votação das propostas das Grandes Opções do Plano e de Orçamento para 2020.

 

Aprovado por maioria.

Deliberação n.º

150/AM/2019

OD

Proposta

66/CML/AM/2019

Assunto: Apreciação e votação do projeto de Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento.

 

Aprovado por unanimidade.

Deliberação n.º

151/AM/2019

OD

Proposta

67/CML/AM/2019

Assunto: Apreciação e votação da emissão de autorização prévia do compromisso plurianual referente a apoios para a época desportiva 2019/2020 - Programa de Apoio ao Desporto (PAD).

 

Aprovado por unanimidade.

Deliberação n.º

152/AM/2019

OD

Proposta

68/CML/AM/2019

Assunto: Apreciação e votação do pedido de autorização para a concessão de uso privativo do domínio público no Município de Lagos para instalação de mobiliário urbano e sua exploração publicitária.

 

Aprovado por unanimidade.

  Para mais pormenores, clique na deliberação ou consulte a

Informação n.º 8/2019



:: III JORNADAS DE LAGOS - Terceiro Evento


3.º Evento das III Jornadas de Lagos

No passado dia 19 de outubro de 2019 realizou-se, no auditório do Edifício dos Paços do Concelho Séc. XXI, o Seminário com o tema "O Futuro está nas Energias Renováveis", 3.º evento das III Jornadas de Lagos, com o lema "Pensar Lagos na encruzilhada do futuro", promovidas pela Assembleia Municipal de Lagos.

 

 

Este Seminário teve um painel de oradores composto pelas seguintes personalidades:

Cláudio Casimiro *

Diretor Geral da AREAL

- Agência Regional de Energia e Ambiente do Algarve -

 

Manuel Collares Pereira *

Presidente do IPES

- Instituto Português de Energia Solar -

 

Paulo do Carmo *

Presidente da QUERCUS

 

Paulo Jorge Reis *

Vereador da Câmara Municipal de Lagos

 

Teresa Ponce de Leão *

Presidente da APVE

- Associação Portuguesa do Veículo Elétrico -

A moderar este painel, esteve o 2.º Secretário da Mesa da Assembleia Municipal de Lagos, José Jácome.

 

As III Jornadas de Lagos constam de eventos temáticos sobre questões relevantes para o Município e para a população e suas organizações.

O 4.º Evento das III Jornadas de Lagos, está previsto realizar-se em março de 2020, e terá como tema "o estado da Saúde em Lagos".

A Sessão será aberta ao público e de entrada livre.

III JORNADAS DE LAGOS - Pensar Lagos na encruzilhada do futuro

 

* Clique no nome do orador para visualizar a apresentação que acompanhou a intervenção do mesmo



:: CONSTRUÇÃO DO NOVO HOSPITAL DE LAGOS


Petição

Pelo direito à saúde nas Terras do Infante

Construção do novo Hospital de Lagos

 

Audição referente à Petição Pública à Assembleia da República

 

A Petição Pública "Pelo direito à saúde nas Terras do Infante - Construção do novo Hospital de Lagos", que reuniu 4 580 assinaturas, entregue na Assembleia da República, no passado dia 28 de março de 2019, pela Assembleia Municipal de Lagos, percorreu os todos os trâmites, tendo sido designado como Relator da mesma o Deputado Cristóvão Norte.

 

Uma Comitiva da Assembleia Municipal de Lagos deslocou-se à Assembleia da República para participar na Audição promovida pelo Sr. Relator da Petição n.º 615/XIII/4, no dia 16 de julho de 2019.

 

Para além do Deputado Cristóvão Norte (PSD), participou ainda na audição o Deputado Paulo Sá (PCP).

 

A Comitiva da Assembleia Municipal de Lagos teve a seguinte constituição:

- José Jácome (2.º Secretário da Mesa)

- Rui Araújo (Coordenador do Grupo Municipal do PSD)

- José Manuel Freire (Coordenador do Grupo Municipal da CDU)

- Margarida Maurício (Coordenadora do Grupo Municipal PAN)

- Manuela Duarte (Grupo Municipal do PS)

e

- Fernando Ildefonso (Grupo Municipal LCF)

 

O Relatório da Audição foi apreciado em Reunião da Comissão de Saúde, da Assembleia da República, realizada no dia 17 de julho de 2019, subindo a Petição a Plenário, no início da próxima legislatura.

 

Clique para ouvir a abertura da Audição

 

Clique para ouvir as intervenções iniciais dos Deputados Municipais na Audição

 

Clique para ouvir as intervenções dos Deputados da Assembleia da República, presentes na Audição

 

 

Clique para ouvir as intervenções finais dos Deputados Municipais na Audição



:: III JORNADAS DE LAGOS - Segundo Evento


2.º Evento das III Jornadas de Lagos

No passado dia 30 de março de 2019 realizou-se, no auditório do Edifício dos Paços do Concelho Séc. XXI, o Seminário com o tema "Lagos e o Mundo Rural", 2.º evento das III Jornadas de Lagos, com o lema "Pensar Lagos na encruzilhada do futuro", promovidas pela Assembleia Municipal de Lagos.

 

Este Seminário foi constituído por dois painéis de oradores, tendo o primeiro sido composto por:

- Andreia Fortunato e Joel Guerreiro, em representação da ASCAL * 

- Hélder Nunes, Presidente da ARBA * 

- Jaime Ferreira, Presidente da AGROBIO * 

e

- Carlos Gracias, Presidente da CVA * 

 

A moderar o 1.º Painel, esteve o Deputado Municipal, Fernando Bernardo.

 

A coordenação do 2.º Painel, esteve a cargo da 1.ª Secretária da Mesa da Assembleia Municipal, Sónia Melo, e teve os seguintes oradores:

- José Brito, representando a CCDR Algarve * 

- Pedro Valadas Monteiro, Diretor Regional da DRAP Algarve

- Carlos Guerrero, representante da UALG * 

e

- Pedro Ribeiro, Presidente do IFAP * 

    

As III Jornadas de Lagos constam de eventos temáticos sobre questões relevantes para o Município e para a população e suas organizações.

 

  

 

III JORNADAS DE LAGOS - Pensar Lagos na encruzilhada do futuro

 

* Clique no nome do orador para visualizar a apresentação que acompanhou a intervenção do mesmo



:: III JORNADAS DE LAGOS - Primeiro Evento (2.ª Sessão)


2.ª Sessão do 1.º Evento das III Jornadas de Lagos

No passado dia 17 de novembro de 2018 realizou-se, no auditório do Edifício dos Paços do Concelho Séc. XXI, a 2.ª Sessão, e última, do Seminário com o tema "Habitação, Arrendamento e Alojamento Local - que solução?", 1.º evento das III Jornadas de Lagos, com o lema "Pensar Lagos na encruzilhada do futuro", promovidas pela Assembleia Municipal de Lagos.

  

José Carlos Barros - Deputado do Grupo Parlamentar do PSD, Jamila Madeira - Deputado do Grupo Parlamentar do PS, João Vasconcelos - Deputado do Grupo Parlamentar do BE e Paula Santos - Deputado do Grupo Parlamentar do PCP, foram os oradores desta Sessão, que teve como Moderador Paulo Morgado - Presidente da Assembleia Municipal de Lagos.

  

 

As III Jornadas de Lagos constam de eventos temáticos sobre questões relevantes para o Município e para a população e suas organizações.

O 2.º Evento das III Jornadas de Lagos, está previsto realizar-se em março de 2019, e terá como tema "Lagos e o Mundo rural".

A Sessão será aberta ao público e de entrada livre.

III JORNADAS DE LAGOS - Pensar Lagos na encruzilhada do futuro



:: III JORNADAS DE LAGOS - Primeiro Evento (1.ª Sessão)


1.ª Sessão do 1.º evento das III Jornadas de Lagos

 

            

 

No dia 20 de outubro de 2018, realizou-se, no auditório do Edifício dos Paços do Concelho Séc. XXI, a 1.ª Sessão do Seminário com o tema "Habitação, Arrendamento e Alojamento Local - que solução?", integrado nas III Jornadas de Lagos, com o lema "Pensar Lagos na encruzilhada do futuro", promovidas pela Assembleia Municipal de Lagos.

 

Martins Silva Técnico Superior da Câmara Municipal de Lagos *

Fátima Catarina Vice-Presidente da RTA *

Reinaldo Teixeira Vice-Presidente da APEMIP *

Sandra Oliveira Coordenadora do Secretariado de Lagos da ACRAL *

Cláudia Gonçalves Técnica Superior da Câmara Municipal de Lagos *

e

Maria Joaquina Matos Presidente da Câmara Municipal de Lagos,

 

foram os oradores desta Sessão, que teve como Moderador Paulo Morgado Presidente da Assembleia Municipal de Lagos.

 

 

 

As III Jornadas de Lagos constam de eventos temáticos sobre questões relevantes para o Município e para a população e suas organizações.

 

 

III JORNADAS DE LAGOS Pensar Lagos na encruzilhada do futuro

 

* Clique no nome do orador para visualizar a apresentação feita pelo mesmo



:: Atendimento ao público - PAN


O Grupo Municipal PAN - Pessoas-Animais-Natureza, disponibiliza-se para efetuar atendimento ao público, dedicando as primeiras e terceiras segundas-feiras de cada mês para o efeito, no horário 14.30H-16.30H.

 

Tal atendimento realizar-se-á na Sede da Assembleia Municipal de Lagos - Edifício dos Antigos Paços do Concelho - Praça Gil Eanes.

O agendamento das reuniões é realizado junto dos Serviços da Assembleia Municipal, pelo que os Munícipes que queiram reunir com o Grupo Municipal PAN, deverão contactar os mesmos, através dos seguintes contactos:

- E-mail: amlagos@mail.telepac.pt ou geral@am-lagos.com

- Telefone: 282780078





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