1 de março de 2026 - Dia Internacional da Proteção Civil

“1 de março de 2026 - Dia Internacional da Proteção Civil”

A Assembleia Municipal de Lagos na sua Sessão Ordinária de fevereiro/2026, realizada no dia 23 de fevereiro de 2026 aprovou, por unanimidade, uma Saudação sobre o Dia 1 de março de 2026 - Dia Internacional da Proteção Civil, esta Saudação foi apresentada pelo Grupo Municipal Singular da CDU.

"Assinala-se no próximo dia 1 de Março o Dia Internacional da Proteção Civil, instituído a nível mundial pela Organização Internacional de Proteção Civil. Em Portugal, esta efeméride comemora-se na sequência de um despacho do Ministro da Administração Interna (Despacho n.º 6915/2008, de 21 de Fevereiro).

A Proteção Civil tem como finalidade prever riscos coletivos inerentes a situações de acidente ou catástrofe, eliminar os seus efeitos e proteger e socorrer pessoas e bens em perigo. Para além disso, o objetivo deste dia é o de alertar e sensibilizar para a importância da Proteção Civil, nomeadamente para a prevenção e para a coordenação de esforços em caso de emergência. Através de várias ações dirigidas às comunidades locais, esta data comemorativa destina-se ainda para capacitar os cidadãos dos conhecimentos e das melhores práticas em momentos de calamidades, como sismos, incêndios, sinistros e outros acidentes, apostando numa coordenação de esforços entre todos os agentes, de modo a enfrentar desafios cada vez mais complexos.

Assumindo-se como uma área fundamental e prioritária e como um dos mais importantes instrumentos do Estado para a resposta a eventos de grande dimensão e proteção das comunidades, celebrar este dia significa a renovação de um compromisso com formas justas de transição climática, com a proteção dos nossos ecossistemas vitais, com a defesa das nossas comunidades das catástrofes naturais ou provocadas, com o equilíbrio dos nossos territórios, a defesa do nosso património natural e histórico, em suma, com a proteção da vida.

Recorde-se que Portugal tem prestado assistência externa em diversas ocasiões, com o envio de meios de natureza diversificada, desde a salvaguarda de pessoas e bens em caso de sismos, inundações ou no combate a incêndios florestais, provando que o sistema nacional de proteção civil é capaz de intervir eficazmente nas mais variadas tipologias de resposta a sinistros ou catástrofes, demonstrando um verdadeiro espírito de solidariedade internacional.

Considerando ser da maior justeza prestar o devido reconhecimento público aos serviços da Proteção Civil em geral, aos bombeiros sapadores e voluntários, às forças de segurança e todos os outros serviços e agentes de proteção civil, pelo trabalho imprescindível que executam, quase sempre sob grande pressão física e emocional, pelo qual é de relembrar a necessidade do reforço em formação contínua e em meios e recursos, de uma atividade muito intensa e empenhada que conduz à exaustão.

Considerando, em suma, que importa reconhecer e valorizar todos os envolvidos na Proteção Civil - profissionais e voluntários - que realizam no terreno tarefas arriscadas, mas também com dedicação e profissionalismo, em prol da segurança pública, de pessoas e bens.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lagos, reunida a 23 de fevereiro de 2026 delibera saudar, na sequência da presente proposta do Grupo Municipal Singular da CDU:

1 - O Dia Internacional da Proteção Civil e todos os serviços e agentes de proteção civil, pelo seu desempenho de forma abnegada e empenhada, em prol da segurança das pessoas e bens e que têm contribuído para o bom funcionamento da área da proteção civil.

2 - Todos os membros de Forças Operacionais, incluindo bombeiros, militares da GNR e restantes forças de segurança que, em conjunto, participaram na ajuda às populações atingidas recentemente pelos incêndios nos concelhos das Terras do Infante, com grande incidência na Mata Nacional de Barão de S. João e nas   intempéries que estão a assolar o País no início de 2026.

Mais delibera ainda:

- Remeter a presente saudação, à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, ao Serviço Municipal de Proteção de Civil de Lagos e, por seu intermédio aos Bombeiros Voluntários de Lagos e Forças de Segurança, à comunicação Social e publicar na página eletrónica da AML.