Intervenção na Calçada Portuguesa do Centro Histórico

“Intervenção na Calçada Portuguesa do Centro Histórico”

A Assembleia Municipal de Lagos na sua Sessão Ordinária de fevereiro/2026, realizada no dia 23 de fevereiro de 2026 aprovou, por maioria, uma Proposta por uma intervenção na Calçada Portuguesa do Centro Histórico, esta Proposta foi apresentada pelo Grupo Municipal do CHEGA.

"A calçada portuguesa é um símbolo da identidade nacional e do património urbano de Lagos. Contudo, aquilo que deveria ser motivo de orgulho tornou-se um problema sério de segurança pública, devido à falta de manutenção adequada.

Atualmente, a calçada apresenta desníveis acentuados, abatimentos e superfícies altamente escorregadias, pedras soltas, sendo frequentes as quedas e escorregadelas, especialmente em dias de chuva ou humidade. Esta realidade afeta, trabalhadores, idosos, pessoas com mobilidade reduzida e turistas.

A situação é particularmente grave na Praça Gil Eanes, Rua 25 de Abril, Rua Marreiros Neto, Rua Infante de Sagres, Rua Cândido dos Reis, estendendo-se a praticamente todo o centro histórico onde existe pavimento em calçada portuguesa.

É inaceitável que, numa cidade que se afirma como destino turístico de excelência, o espaço público apresente condições que colocam em risco a integridade física das pessoas e comprometem a acessibilidade e a mobilidade pedonal.

Os Membros da Assembleia Municipal de Lagos - CHEGA apresentam a presente recomendação, perante o estado de degradação da calçada portuguesa no centro histórico da cidade.

Face ao exposto, a Assembleia Municipal de Lagos delibera recomendar à Câmara Municipal de Lagos o seguinte:

1 - Proceda de imediato a um levantamento técnico exaustivo do estado da calçada portuguesa no centro histórico;

2 - Execute, sem mais adiamentos, um plano de requalificação e manutenção contínua dos pavimentos;

3 - Garanta soluções técnicas que preservem a identidade da calçada portuguesa, mas que assegurem segurança, aderência e durabilidade;

4 - Priorize as zonas de maior circulação pedonal e maior risco de acidentes.

A preservação do património não pode servir de desculpa para a falta de ação. Uma cidade moderna, segura e responsável começa pelo respeito por quem nela vive e circula. Lagos não pode continuar a ignorar este problema."