Melhoria da Eficiência Energética no Edifício dos Paços do Concelho Sec. XXI

“Melhoria da Eficiência Energética no Edifício dos Paços do Concelho Sec. XXI”

A Assembleia Municipal de Lagos na sua Sessão Ordinária de junho/2025, realizada no dia 23 de junho aprovou, por unanimidade, uma Moção sobre a melhoria da eficiência energética do Edifícioio dos Paços do Concelho Sec. XXI, esta moção foi apresentada pelo Grupo Municipal da CDU.

"No dia 20 de Junho de 2022 a Assembleia Municipal de Lagos aprovou uma proposta intitulada ´´Melhoria da eficiência energética no Edifício dos Paços do Concelho Séc. XXI´´, que se transcreve :

« Tendo em consideração que o edifício Paços do Concelho Séc. XXI, onde trabalham diariamente centenas de pessoas e onde são atendidos por ano muitos milhares de utentes é um dos edifícios municipais com maior consumo de energia.

Tendo em conta que as alterações climáticas são o grande desafio que a humanidade tem pela frente e que urge combater, e onde ninguém pode continuar à margem das mudanças urgentes e necessárias, existe a necessidade de conferir uma melhor eficiência energética e sustentabilidade ambiental.

Tendo em conta a necessidade urgente de uma aposta pelas energias renováveis, é desejável que o edifício onde funciona a CML seja um espaço de promoção de boas práticas ambientais, importando referir que Lagos apresenta potencialidades para a captação de energia solar, como poucas cidades no quadro europeu, com milhares de horas anuais de exposição solar.

A concretização desta aposta passará certamente pela instalação de um Sistema de Gestão Inteligente de Energia, que monitoriza e permitirá ajustar decisões de gestão permanentemente e, entre outras, a introdução de painéis fotovoltaicos na cobertura, em que a energia gerada seja consumida pelo próprio edifício.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lagos, reunida a 20 de Junho de 2022, delibera, na sequência da presente proposta do Grupo Municipal da CDU, recomendar à Câmara Municipal de Lagos que:- Estude a introdução de boas práticas ambientais, nomeadamente no que diz respeito à poupança e eficiência energéticas, isolamentos térmicos e outros padrões de sustentabilidade, em todo o espaço do edifício dos Paços do Concelho Séc. XXI.

1 - Avalie e implemente a aplicação de painéis solares no edifício dos Paços do Concelho Séc. XXI.

2 - Promova e incentive ações de sensibilização, envolvendo trabalhadores e eleitos, a propósito das melhorias a introduzir e dos trabalhos a desenvolver, no sentido de tornar o edifício dos Paços do Conselho Séc. XXI mais sustentável e amigo do ambiente.

3 - Promova a utilização de fontes renováveis na geração de energia elétrica, para consumo dos próprios edifícios ou disponibilização à rede nacional, nomeadamente através de painéis fotovoltaicos, que deverá ser uma medida estratégica a considerar nos edifícios públicos municipais.´´.

Considerando que a utilização de fontes de energia renováveis na geração de energia elétrica, para consumo das próprias edificações ou venda à rede nacional, nomeadamente através de painéis fotoelétricos, deverá continuar a ser uma medida estratégica a considerar nos edifícios públicos municipais, incluindo o edifício dos Paços do Concelho Séc. XXI, pois contribuirá para a redução dos consumos energéticos e das emissões de gases com efeito de estufa.

Perante o desafio ambiental que se nos coloca há ainda um longo caminho a percorrer, havendo um conjunto de transformações e de melhorias que podemos e devemos fazer, tanto individual como coletivamente.

Considerando o atrás exposto, a Assembleia Municipal de Lagos, reunida a 23 de Junho de 2025, delibera solicitar à Câmara Municipal a seguinte informação:

1 - Quais as diligências efetuadas  para dar cumprimento à deliberação atrás referida tomada por esta Assembleia.

2 - Que iniciativas nesta matéria tem a Câmara Municipal em curso e previstas."