Prevenção e Combate aos maus-tratos na infância

A Assembleia Municipal de Lagos na Sessão Ordinária de abril/2025, realizada no dia 29 de abril aprovou, por maioria, uma Moção de Saudação à Prevenção e Combate aos Maus tratos na infância, apresentada pelo Grupo Municipal do PS:

"A infância deve ser, por excelência, um tempo de proteção, afeto, segurança e desenvolvimento. Contudo, infelizmente, muitas crianças vivem realidades marcadas pela violência, negligência e desrespeito pelos seus direitos fundamentais. 

O mês de abril, simbolizado pelo Laço Azul, é internacionalmente dedicado à sensibilização para o combate aos maus-tratos na infância, sendo assinalado por diversas iniciativas que visam sensibilizar a sociedade para esta questão. 

Neste contexto, o Grupo Municipal do Partido Socialista, reafirmando o seu compromisso com a defesa intransigente dos direitos das crianças e com o apoio a todas as iniciativas que promovam o seu bem-estar, proteção e desenvolvimento integral propõe que a Assembleia Municipal de Lagos, em sessão ordinária de 28 abril de 2025, delibere saudar: 

A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Lagos, pelo seu trabalho constante, sensível e dedicado na sinalização, acompanhamento e proteção de menores em risco, desempenhando um papel essencial na articulação com famílias, escolas e entidades locais;

Todas as CPCJ a nível nacional, que, com poucos recursos e grandes exigências, se constituem como pilares fundamentais do Sistema de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Jovem; 

As entidades parceiras, nomeadamente escolas, forças de segurança, unidades de saúde, instituições particulares de solidariedade social, autarquias e demais organizações da comunidade, 

que colaboram ativamente na deteção precoce de situações de risco e na promoção de respostas integradas e eficazes; 

As equipas técnicas e profissionais, cujo trabalho de proximidade é imprescindível na construção de projetos de vida seguros, saudáveis e promissores para cada criança e jovem. 

Aprovar a presente Saudação em minuta, e o seu envio aos órgãos de comunicação social regionais e locais, e à CPCJ- Lagos, bem como a publicação nos instrumentos municipais disponíveis online.

Mais do que um gesto simbólico, esta saudação é um reconhecimento político e institucional do esforço contínuo que estas entidades realizam diariamente, muitas vezes de forma silenciosa, mas com um impacto profundo e duradouro na vida das crianças e das famílias."