Saudação ao Dia Internacional do Bombeiro

A Assembleia Municipal de Lagos na Sessão Ordinária de abril/2025, realizada no dia 29 de abril aprovou, por unanimidade, uma Saudação ao Dia Internacional do Bombeiro, apresentada pelo Grupo Municipal da CDU:

"No próximo dia 4 de Maio assinala-se o Dia Internacional do Bombeiro, data estabelecida em 1999 na sequência da trágica morte de cinco bombeiros num incêndio na Austrália. Com a distinção deste dia pretende-se prestar homenagem a todos os bombeiros que, no exercício da sua missão, arriscam as suas vidas para salvar a vida dos outros, dando todo o significado ao lema “Vida por Vida”.

De acordo com dados do gabinete estatístico comunitário (Eurostst) divulgados no ano passado , em 2023 havia 362.400 bombeiros profissionais na UE, o que representa 0,18% do emprego total no conjunto da União, com Portugal a ter um total de 13.700 bombeiros profissionais, o equivalente a 0,27% do emprego total no País. No entanto, Portugal tem sido dos países da UE que menos investe contra fogos, apresentando uma das percentagens mais baixas de despesas com serviços de protecção contra incêndios em 2022, com 0,1% das despesas totais da Administração Pública.

As organizações representativas destes profissionais salientam que, apesar das várias conquistas conseguidas com a luta dos bombeiros, falta ainda responder a um largo leque de exigência, como o suplemento de Bombeiro Sapador de 30%; a criação de uma carreira com sete categorias; a redução da carga horária para 35 horas semanais, conforme a lei; o reconhecimento da profissão como de desgaste rápido, com adequação da aposentadoria; a alterações no sistema de avaliação de desempenho; ou a aplicação retroactiva da tabela salarial e suplementos a partir de 1 de Janeiro de 2025.

Considerando que, afinal, são os bombeiros, homens e mulheres, profissionais e voluntários, quem desenvolve um trabalho exemplar em prol do País e da segurança das populações, arriscam a própria vida para salvarem pessoas e bens, assumem com coragem inúmeras tarefas humanitárias em prol dos cidadãos, desde o combate aos incêndios florestais e urbanos, o transporte de doentes, o socorro em acidentes, inundações e naufrágios, emissão de pareceres técnicos em matérias de prevenção e segurança, sensibilização em estabelecimentos de ensino, entre outras;

Considerando serem os bombeiros a primeira linha de resposta no socorro e emergência, representando o principal pilar do sistema de Protecção Civil;

Considerando o papel altruísta e heróico dos bombeiros, reconhecido em todo o mundo, quer sejam profissionais Sapadores ou em Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários.

Face ao exposto a Assembleia Municipal de Lagos reunida a 28 de Abril de 2025 delibera:

1 - Saudar o Dia Internacional do Bombeiro e, em particular, os Bombeiros que integram a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Lagos

2 - Expressar a sua homenagem a todos os bombeiros portugueses, destacando todos os que perderam a vida no exercício da sua missão.  

3- Pugnar que sejam dados os passos necessários para a dignificação e valorização dos Bombeiros,  no reforço de meios e recursos para um melhor desempenho das suas funções.

Mais delibera:

4 - Enviar a presente saudação à Associação Humanitária dos Bombeiros  Voluntários de Lagos e a sua publicação na página eletrónica da Assembleia Municipal de Lagos."