2.1-Apreciação e Votação da Ata 4/2019, da Sessão Extraordinária de março/2019, realizada a 27 de março de 2019
Apreciação e Votação da Ata 4/2019, da Sessão Extraordinária de março/2019, realizada a 27 de março de 2019
A favor
0
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por unanimidade
2.2-Apreciação e Votação da Ata 6/2019, da 2.ª Reunião da Sessão Ordinária de abril/2019, realizada no dia 30 de abril de 2019
Apreciação e Votação da Ata 6/2019, da 2.ª Reunião da Sessão Ordinária de abril/2019, realizada no dia 30 de abril de 2019
A favor
0
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por unanimidade
2.3-Apreciação e Votação da Ata 7/2019, da 1.ª Reunião da Sessão Ordinária de junho/2019, realizada no dia 24 de junho de 2019
Apreciação e Votação da Ata 7/2019, da 1.ª Reunião da Sessão Ordinária de junho/2019, realizada no dia 24 de junho de 2019
A favor
0
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por unanimidade
2.4-Apreciação e Votação da Ata 8/2019, da 2.ª Reunião da Sessão Ordinária de junho/2019, realizada no dia 25 de junho de 2019
Apreciação e Votação da Ata 8/2019, da 2.ª Reunião da Sessão Ordinária de junho/2019, realizada no dia 25 de junho de 2019
A favor
0
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por unanimidade
3-Período de Intervenção do Público
Espaço Reservado para as intervenções do Público
4-Aprovação da Ordem do Dia
Aprovação da Ordem do Dia
A favor
0
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por unanimidade
5.1-Ponto 1 - Transfer|encia de Competências para o Município
5.1.1-Apreciação e Votação da Proposta de Não Aceitação, para 2019, da Competência prevista no Decreto-Lei n.º 23/2019, de 30/01, relativa ao Domínio da Saúde
Apreciação e Votação da Proposta de Não Aceitação, para 2019, da Competência prevista no Decreto-Lei n.º 23/2019, de 30/01, relativa ao Domínio da Saúde
A favor
0
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por maioria
5.1.2-Apreciação e Votação da Proposta de Não Aceitação, para 2019, da Competência prevista no Decreto-Lei n.º 116/2019, de 21/08, que define o modelo de cogestão das áreas protegidas, que concretiza o projeto de participação dos Órgãos Municipais na respetiva gestão, ao abrigo do previsto na alínea c) do Artigo 20.º da Lei 50/2018, de 16/08
Apreciação e Votação da Proposta de Não Aceitação, para 2019, da Competência prevista no Decreto-Lei n.º 116/2019, de 21/08, que define o modelo de cogestão das áreas protegidas, que concretiza o projeto de participação dos Órgãos Municipais na respetiva gestão, ao abrigo do previsto na alínea c) do Artigo 20.º da Lei 50/2018, de 16/08
A favor
0
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por maioria
5.1.3-Apreciação e Votação da Proposta de Aceitação, para 2019, da Competência Prevista no Decreto-Lei 72/2019, de 28/05, relativa ao Domínio das Áreas Portuário-marítimas e áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afetas à atividade portuária
Apreciação e Votação da Proposta de Aceitação, para 2019, da Competência Prevista no Decreto-Lei 72/2019, de 28/05, relativa ao Domínio das Áreas Portuário-marítimas e áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afetas à atividade portuária
A favor
0
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por maioria
5.1.4-Apreciação e Votação da Proposta de Aceitação, para 2020, da Competência prevista no Decreto-Lei n.º 97/2019, de 27/11, relativa ao Domínio das Praia Marítimas, Fluviais e Lacustres
Apreciação e Votação da Proposta de Aceitação, para 2020, da Competência prevista no Decreto-Lei n.º 97/2019, de 27/11, relativa ao Domínio das Praia Marítimas, Fluviais e Lacustres
A favor
0
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por maioria
5.1.5-Apreciação e Votação da Proposta de Aceitação, para 2020, daCompetência prevista no Decreto-Lei n.º 98/2018, de 27/11, relativa ao Domínio da Autorização da Exploração das Modalidades afins de jogos de fortuna ou azar e outras formas de jogo
Apreciação e Votação da Proposta de Aceitação, para 2020, daCompetência prevista no Decreto-Lei n.º 98/2018, de 27/11, relativa ao Domínio da Autorização da Exploração das Modalidades afins de jogos de fortuna ou azar e outras formas de jogo
A favor
0
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0
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0
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0
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Aprovado por maioria
5.1.6-Apreciação e Votação da Proposta de Aceitação, para 2020, da Competênci prevista no Decreto-Lei n.º 100/2018, de 28/11, relativa ao Domínio das Vias de Comunicação
Apreciação e Votação da Proposta de Aceitação, para 2020, da Competênci prevista no Decreto-Lei n.º 100/2018, de 28/11, relativa ao Domínio das Vias de Comunicação
A favor
0
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por maioria
5.1.7-Apreciação e Votação da Proposta de Aceitação, para 2020, da Competência prevista no Decreto-Lei n.º 101/2018, de 29/11, relativa ao Domínio da Justiça
Apreciação e Votação da Proposta de Aceitação, para 2020, da Competência prevista no Decreto-Lei n.º 101/2018, de 29/11, relativa ao Domínio da Justiça
A favor
0
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por maioria
5.1.8-Apreciação e Votação da Proposta de Aceitação, para 2020, da Competência prevista no Decreto-Lei n.º 103/2018, de 29/11, relativa ao Domínio do Apoio aos Bombeiros Voluntários
Apreciação e Votação da Proposta de Aceitação, para 2020, da Competência prevista no Decreto-Lei n.º 103/2018, de 29/11, relativa ao Domínio do Apoio aos Bombeiros Voluntários
A favor
0
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
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Aprovado por maioria
5.1.9-Apreciação e Votação da Proposta de Aceitação, para 2020, da Competência prevista no Decreto-Lei n.º 104/2018, de 29/11, relativa ao Domínio das Estruturas de Atendimento ao Cidadão
Apreciação e Votação da Proposta de Aceitação, para 2020, da Competência prevista no Decreto-Lei n.º 104/2018, de 29/11, relativa ao Domínio das Estruturas de Atendimento ao Cidadão
A favor
0
Contra
0
Abstenção
0
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0
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Aprovado por maioria
5.1.10-Apreciação e Votação da Proposta de Aceitação, para 2020, da Competência prevista no Decreto-Lei n.º 105/2018, de 29/11, relativa ao Domínio da Habitação
Apreciação e Votação da Proposta de Aceitação, para 2020, da Competência prevista no Decreto-Lei n.º 105/2018, de 29/11, relativa ao Domínio da Habitação
A favor
0
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por maioria
5.1.11-Apreciação e Votação da Proposta de Aceitação, para 2020, da Competência prevista no Decreto-Lei n.º 107/2018, de 29/11, relativa ao Domínio do Estacionamento Público
Apreciação e Votação da Proposta de Aceitação, para 2020, da Competência prevista no Decreto-Lei n.º 107/2018, de 29/11, relativa ao Domínio do Estacionamento Público
A favor
0
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por maioria
5.1.12-Apreciação e Votação da Proposta de Aceitação, para 2020, da Competência prevista no Decreto-Lei n.º 23/2019, de 30/01, relativa ao Domínio da Saúde
Apreciação e Votação da Proposta de Aceitação, para 2020, da Competência prevista no Decreto-Lei n.º 23/2019, de 30/01, relativa ao Domínio da Saúde
A favor
0
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por maioria
5.1.13-Apreciação e Votação da Proposta de Aceitação, para 2020, da Competência prevista no Decreto-Lei n.º 58/2019, de 30/04, relativa ao Transporte de Passageiros em vias navegáveis interiores, quer a nível turístico, quer a nível do Serviço Público Regular
Apreciação e Votação da Proposta de Aceitação, para 2020, da Competência prevista no Decreto-Lei n.º 58/2019, de 30/04, relativa ao Transporte de Passageiros em vias navegáveis interiores, quer a nível turístico, quer a nível do Serviço Público Regular
A favor
0
Contra
0
Abstenção
0
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0
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Aprovado por maioria
5.1.14-Apreciação e Votação da Proposta de Aceitação, para 2020, da Competência prevista no Decreto-Lei n.º 116/2019, de 21/08, que concretiza o princípio de participação dos Órgãos Municipais na respetiva gestão, ao abrigo do previsto na alínea c) do Artigo 20.º da Lei n.º 50/2018, de 16/08
Apreciação e Votação da Proposta de Aceitação, para 2020, da Competência prevista no Decreto-Lei n.º 116/2019, de 21/08, que concretiza o princípio de participação dos Órgãos Municipais na respetiva gestão, ao abrigo do previsto na alínea c) do Artigo 20.º da Lei n.º 50/2018, de 16/08
A favor
0
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por maioria
5.2-Ponto 2 - Apreciação e Votação da Transferência de Competências para as Entidades Intermunicipais - Apreciação e Votação da Proposta de Aceitação, para 2020, da Competência prevista no Decreto-Lei n.º 23/2019, de 30/01, relativa ao Domínio da Saúde
Ponto 2 - Apreciação e Votação da Transferência de Competências para as Entidades Intermunicipais - Apreciação e Votação da Proposta de Aceitação, para 2020, da Competência prevista no Decreto-Lei n.º 23/2019, de 30/01, relativa ao Domínio da Saúde
A favor
0
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por maioria
5.3-Ponto 3 - Apreciação e Votação da Proposta de Concessão de Condecorações - Medalhas de Mérito Municipal
Ponto 3 - Apreciação e Votação da Proposta de Concessão de Condecorações - Medalhas de Mérito Municipal
5.3.1-Luís Manuel Leal de Carvalho Afonso
Luís Manuel Leal de Carvalho Afonso
Luís Manuel Leal de Carvalho Afonso
24
Em branco
0
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0
Número de votos
24
Resultado
Luís Manuel Leal de Carvalho Afonso
5.3.2-Padres Redentoristas
Padres Redentoristas
Padres Redentoristas
21
Em branco
3
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0
Número de votos
24
Resultado
Padres Redentoristas
5.3.3-Hélio Nunes Xavier
Hélio Nunes Xavier
Hélio Nunes Xavier
24
Em branco
0
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0
Número de votos
24
Resultado
Hélio Nunes Xavier
5.3.4-Jorge Augusto Mealha Costa
Jorge Augusto Mealha Costa
5.3.5-José Inácio Seromenho
José Inácio Seromenho
José Inácio Seromenho
23
Em branco
0
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0
Número de votos
23
Resultado
José Inácio Seromenho
5.3.6-Ourivesaria Coimbra
Ourivesaria Coimbra
Ourivesaria Coimbra
23
Em branco
1
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0
Número de votos
24
Resultado
Ourivesaria Coimbra
5.3.7-Restaurante Reis
Restaurante Reis
Restaurante Reis
23
Em branco
1
Não votou
0
Número de votos
24
Resultado
Restaurante Reis
6-Aprovação da Ata em Minuta 9/2019
Aprovação da Ata em Minuta 9/2019
A favor
0
Contra
0
Abstenção
0
Não votou
0
Resultado
Aprovado por unanimidade
Sessão Extraordinária de setembro/2019
Salão Nobre do Edifício dos Antigos Paços do Concelho