- Deliberações

Nesta página pode visualizar os documentos aprovados na Assembleia Municipal apresentados pelos Grupos Municipais nas últimas sessões plenárias

Deliberações:
Sessão Ordinária de fevereiro2024

• Informação 1/AM/2024

Sessão Ordinária de dezembro2023

• Informação 7/AM/2023

Sessão Ordinária de setembro2023

• Informação 6/AM/2023

Sessão Extraordinária de setembro2023

• Informação 5/AM/2023

Sessão Ordinária de junho2023

• Informação 4/AM/2023

Sessão Extraordinária de 29 de maio2023

• Informação 3/AM/2023

Sessão Ordinária de abril2023

• Informação 2/AM/2023

Sessão Ordinária de fevereiro2023

• Informação 1/AM/2023

Sessão Extraordinária de julho2022

• Informação 6/AM/2022

Sessão Ordinária de junho2022

• Informação 5/AM/2022

Sessão de novembro2022

• Informação 8/AM/2022

Sessão Ordinária de setembro2022

• Informação 7/AM/2022

Sessão Extraordinária de Julho2022

• Informação 6/AM/2022

Sessão Ordinária de junho2022

• Informação 5/AM/2022

Sessão Ordinária de abril2022

• Informação 4/AM/2022

Sessão Extraordinária de abril2022

• Informação 3/AM/2022

Sessão Extraordinária de março2022

• Informação 2/AM/2022

Sessão Ordinária de fevereiro2022

• Informação 1/AM/2022

Sessão Ordinária de dezembro2021

• Informação 6/AM/2021

Sessão Extraordinária de novembro2021

• Informação 5/AM/2021

BE - Bloco de Esquerda:

Sessão de fevereiro2022

• Voto de Solidariedade com a Ucrânia

Sessão de junho2022

• Moção sobre Lagos mais verde

Sessão de setembro2023

• Proposta de recomendação sobre os Parques Infantis

CDU - Coligação Democrática Unitária:

Sessão de dezembro2021

• Proposta IV Jornadas de Lagos - Lagos na encruzilhada do futuro
• Fim das portagens na A22
• Voto de Congratulação à GNR
• Voto de Congratulação Construção do novo Hospital de Lagos

Sessão de fevereiro2022

• Voto de Saudação à Proteção Civil
• Moção sobre o centenário de José Saramago
• Proposta de Recomendação sobre a política da juventude
• Proposta de Recomendação sobre a gestão integrada e sustentável da água
• Proposta sobre o assoreamento da entrada da barra do porto de Lagos
• Proposta de Recomendação pelo envelhecimento ativo e saudável

Sessão de abril2022

• Voto de Saudação pelos passes escolares
• Proposta de Recomendação sobre o Dia Mundial do Ambiente
• Moção Transportes Públicos do Algarve
• Voto de Saudação pelo Dia Internacional da luta contra a discriminação racial
• Proposta de Recomendação pelo Dia Mundial do Livro e dos Direitos de Autor
• Proposta de Recomendação sobre os Requerimentos

Sessão de junho2022

• Voto de Saudação pelo Dia do Serviço Público das Nações Unidas
• Voto de Saudação aos Jogos Surdolímpicos
• Voto de Saudação pelo Dia Mundial do Enfermeiro
• Proposta de Recomendação sobre a Agricultura Urbana
• Proposta de Seminário para pessoas com deficiência
• Proposta de Recomendação sobre a melhoria da eficiência energética no edifício dos Paços do Concelho Sec. XXI
• Proposta de Selo de Escola Amiga
• Proposta de Recomendação sobre a mobilidade na zona envolvente ao novo Hospital de Lagos

Sessão de setembro2022

• Moção sobre a variante de Odiáxere
• Proposta sobre um pedido de reunião ao CHUA
• Moção pela classificação da obra de Adriano Correia de Oliveira como obra de interesse nacional
• Moção pela construção do Hospital Central do Algarve
• Proposta de Recomendação sobre a classificação da igreja de S. João Batista como património de interesse municipal

Sessão de fevereiro2023

• Voto de saudação ao Dia Internacional da Mulher 2023
• Proposta de constituição do Conselho Municipal de Juventude
• Proposta de Recomendação de Criação do Cartão Municipal Sénior
• Proposta de realização de Sessão Extraordinária sobre a rede de transportes VAMUS-Transportes do Algarve
• Proposta de Recomendação sobre a criação da oficina domiciliária
• Moção pela eliminação das Portagens na A22
• Moção pelo Relatório Municipal da Habitação

Sessão de abril2023

• Moção sobre o D. Rodrigo e a arte xávega
• Moção pela retoma do orçamento participativo
• Moção pelo Dia Mundial da Língua Portuguesa
• Voto de saudação ao Dia Internacional do livro infantil e ao Dia Mundial do Livro e dos Direitos de Autor

Sessão Extraordinária de 29 de maio2023

• Voto de Saudação aos Bombeiros

Sessão de junho2023

• Proposta de Recomendação sobre a Acessibilidade Pedonal
• Moção de defesa do SNS
• Moção pela resposta da Câmara Municipal à moção aprovada sobre o Relatório Municipal da Habitação
• Moção pelos 20 anos do maior incêndio registado em Lagos
• Moção pelo Serviço de Oftalmologia no Hospital Terras do Infante
• Moção pela defesa de um serviço público e qualidade dos CTT

Sessão Extraordinária de setembro2023

• Voto de pesar pelo sismo em Marrocos
• Voto de Solidariedade para o Chile
• Proposta de alteração do Regulamento de acesso às praias

Sessão de setembro2023

• Proposta de Recomendação de Criação do Conselho Municipal para Inclusão de Pessoas com Deficiência
• Moção pela reversão da privatização da Algar
• Proposta de Alteração ao Regulamento Municipal de Segurança

Sessão de dezembro2023

• Proposta sobre as Instalações da Assembleia Municipal de Lagos: proposta-instalacoes-da-aml.pdf
• Proposta de Recomendação sobre o Memorial dos Antigos Combatentes: proposta-de-recomendacao-memorial-aml.pdf
• Proposta de Recomendação sobre a adesão ao Instituto de Cidades e Vilas que Caminham: proposta cidades que caminham.pdf
• Moção sobre o SNS: SNS.pdf
• Moção sobre a monitorização dos equipamentos municipais: monitorização dos equipamentos municipais.pdf
• Proposta de Recomendação sobre a Segurança Rodoviária: proposta-de-recomendacao-ponto3-plano municipal de segurança rodoviária.pdf
• Proposta de Recomendação sobre a Campanha de Segurança Rodoviária: Proposta de recomendacao - ponto3 - campanha de segurança rodoviária.pdf
• Proposta de Recomendação sobre o regulamento municipal de Trânsito: Proposta de recomendação - ponto 3 - regulamento municipal de transito.pdf
• Proposta de Recomendação sobre a Carta de Direitos dos Peões: Proposta de recomendacao - ponto 3 Carta de direitos dos peões.pdf
• Proposta de Recomendação sobre a Escola de Trânsito: Proposta de recomendação - Ponto 3 Escola de Trânsito.pdf

Sessão de fevereiro2024:

• Voto de Pesar pelo falecimento de José Veloso: Voto de Pesar José Veloso
• Moção sobre o Dia da Mulher: Dia da Mulher
• Proposta de Realização de Sessão Extraordinária sobre a Gestão Integrada da água: Gestão da água
• Petição Pública sobre a reabilitação do Forte da Meia Praia: Forte da Meia Praia

CHEGA:

Sessão de dezembro2021

• Voto de congratulação e Louvor pelas novas instalações da GNR
• Voto de Congratulação e Louvor pela Estrela Michelin
• Moção pela suspensão de portagens na A22
• Moção sobre o Dia Mundial da Saúde Mental

Sessão de fevereiro2022

• Proposta sobre o combate ao desperdício de água
• Proposta sobre o loteamento industrial de Bensafrim
• Proposta sobre Monumento para os combatentes
• Proposta sobre a retoma das Marchas Populares

Sessão de abril2022

• Proposta de construção de uma nova Creche para Espiche

Sessão de junho2022

• Proposta de mais e melhor estacionamento
• Proposta por um sistema de monitorização do ruído e da qualidade do ar de Odiáxere
• Voto de Saudação pelo desassoreamento da barra do porto de Lagos

Sessão de setembro2022

• Proposta de mudança de nome da Estrada da Meia Praia

Sessão de novembro2022

• Proposta de criação de um plano de estímulo habitacional aos agentes privados

Sessão de fevereiro2023

• Voto de Pesar pelo falecimento do papa Bento XVI
• Voto de condenação à guerra na Ucrânia
• Proposta de novas Áreas de Reabilitação Urbana em todas as localidades rurais

Sessão de abril2023

• Moção pela reativação do Conselho Municipal de Segurança
• Proposta de criação de uma Biblioteca móvel
• Proposta sobre os fogos de artifício

Sessão de setembro2023

• Proposta João Pereira Neto

Sessão de dezembro2023

• Voto de Pesar sobre a violação do direito internacional em Gaza e na Ucrânia: Voto de pesar ONU.pdf
• Proposta de Recomendação sobre o Regulamento Municipal de Animação de Rua: Proposta-de-recomendação ruído e animação de rua.pdf
• Proposta de Recomendação sobre as Residências Comunitárias: Proposta recomendação residências Comunitárias.pdf
• Proposta de Recomendação sobre o Estacionamento na Época Baixa: Proposta de recomendação- estacionamento.pdf
• Proposta de Recomendação sobre a neutralidade carbónica: Proposta de recomendação- Neutralidade Carbónica.pdf

Sessão de fevereiro2024:

• Proposta de Regulamento para atribuição de benefícios aos Bombeiros Voluntários de Lagos: Regulamento Bombeiros
• Proposta sobre o Desporto sem microplásticos: Desporto microplásticos

LCF - Lagos com Futuro - Movimento de Cidadãos/Aliança:

Sessão de dezembro2021

• Moção sobre a Preservação e Conservação do Património Nacional: Muralhas e Baluartes

Sessão de fevereiro2022

• Moção sobre os acessos ao edifício Paços do Concelho Sec. XXI

Sessão de junho2022

• Proposta de Recomendação sobre os passeios da praia da Luz
• Voto de Pesar Ucrânia

Sessão de novembro2022

• Moção de requalificação do eixo rodoviário e pedonal da avenida da fonte coberta
• Moção sobre a transmissão online das reuniões de câmara

Sessão de fevereiro2023

• Moção conjunta pela construção de uma nova escola eb 2/3
• Moção sobre a energia solar

Sessão de abril2023

• Proposta de Recomendação sobre a criação do Conselho Municipal do Turismo

Sessão de junho2023

• Moção sobre a toponímia de Lagos

Sessão de setembro2023

• Moção pela formação de Governança Autárquica Local

Sessão de dezembro2023

• Moção sobre a Fibra Ótica: moção fibra ótica.pdf

Sessão de fevereiro2024

• Moção sobre o Património Nacional: Património
• Moção sobre os parques infantis: Parques infantis

PS - Partido Socialista:

Sessão de dezembro2021:

• Voto de Pesar pelo falecimento de Maria da Conceição Correia
• Voto de Pesar pelo falecimento de José Maria Pedrosa
• Moção sobre o Hospital
• Moção sobre o combate à pobreza
• Moção sobre o cuidador informal
• Moção sobre o início da operação da rede VAMUS - Algarve
• Moção sobre o apoio ao empreendedorismo e investimento na economia local

Sessão de fevereiro2022

• 50º Aniversário do 25 de Abril de 1974
• Moção sobre o Dia da Mulher
• Moção sobre a Mobilidade Elétrica
• Moção pela descentralização de competência e pela regionalização
• Moção pela transferência de instalações do Hospital de Lagos
• Proposta de Recomendação sobre o Assoreamento da Barra do porto de Lagos
• Proposta de Recomendação sobre a desnasalização da águaProposta de Recomendação sobre a Igreja de S. Sebastião

Sessão de abril2022

• Voto de Saudação Reciclagem
• Voto de congratulação passes escolares
• Voto de congratulação pelo Turismo Científico
• Voto de Congratulação ao Roller de Lagos
• Voto de Congratulação à Associação Portuguesa dos Municípios com Centro Histórico
• Voto de Congratulação à Infraestruturas de Portugal
• Voto de congratulação à ARS Algarve

Sessão de junho2022

• Voto de congratulação ao Clube Desportivo da Escola Secundária Gil Eanes
• Voto de Congratulação ao Programa Pé no Pedal
• Voto de Congratulação ao Ginástica Clube de Lagos
• Voto de Congratulação pela Criação do novo Passe VAMUS
• Voto de Congratulação sobre o teletrabalho

Sessão de setembro2022

• Voto de Congratulação pela retoma económica em 2022

Sessão de fevereiro2023

• Moção sobre o Dia Internacional da Mulher 2023
• Moção pela requalificação e pintura do Palácio de Justiça
• Moção pela requalificação dos pontões dos pescadores no porto de pesca de Lagos

Sessão de abril2023

• Moção de Saudação pela Liberdade

Sessão de junho2023

• Voto de Congratulação e Louvor à CoLagos

Sessão de setembro2023

• Voto de Congratulação Zero-G

Sessão de fevereiro2024

• Moção sobre a Gestão dos Recursos hídricos do Algarve

PSD - Partido Social Democrata:

Sessão de dezembro2021:

• Prémio de Arquitetura "Lagos dos descobrimentos"
• Papeleiras Inteligentes
• Conselho Municipal de Segurança
• Comemorações dos 450 anos de elevação a cidade
• Divulgação e Transparência

Sessão de fevereiro2022:

• Roteiro da Arte Urbana
• Conservação da Calçada Portuguesa do Centro Histórico
• Moção sobre a Videovigilância Florestal
• Proposta de Recomendação sobre o desenvolvimento e reabilitação da Barragem da Bravura
• Proposta de Recomendação sobre a renovação da frota da Câmara Municipal
• Proposta de Recomendação desassoreamento da barra do porto de Lagos
• Proposta de Recomendação sobre os estágios profissionais na Câmara Municipal
• Proposta de Saudação do Dia da Mulher
• Proposta de desassoreamento da barra
• Proposta de criação de programa local de gestão e aproveitamento hídrico
• Ponto 9: Proposta de Regulamento de Benefícios Fiscais nos Impostos Municipais

Sessão de abril2022

• Moção Saudar o 25 de abril
• Moção sobre o Dia Mundial da Saúde
• Moção sobre o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa
• Moção sobre as compras públicas
• Moção sobre os Edifícios Escolares
• Moção pela Cultura e as Artes

Sessão de junho2022

• Moção pela utilização de garrafas reutilizáveis
• Moção pela atividade física para doentes oncológicos
• Moção ver com saúde
• Moção por Municípios Saudáveis
• Moção sobre a Oficina Sénior
• Moção pelo Programa Municipal de Vacinação
• Moção por um memorial da escravatura
• Moção pela recuperação do acesso à Praia do Pinhão
• Proposta sobre a habitação

Sessão de setembro2022

• Proposta de adesão à rede de monitorização da qualidade de ar do Algarve
• Proposta sobre a doação de sangue
• Proposta sobre as Dunas da Meia Praia
• Proposta de apoio ao alojamento
• Proposta de renovação do programa Lagos Apoia
• Proposta de criação de um programa de melhoramento da qualidade da água do mar

Sessão de abril2023

• Moção sobre a adesão à Rede de Cidades Criativas

Sessão de fevereiro2024

• Moção sobre a Transparência da CML
• Moção sobre Segurança